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Pref. Carlinda

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato 2º Aditivo ao Contrato de Rateio 001/2022 - Município de Carlinda / Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Alto Tapajós

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 11.107/2005 eLEIS MUNICIPAIS N.° 1.312/2021, 1.305/2021 e 1.344/2022.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer a partir do mês maio de 2022 o valor de R$ 80.752,00 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais) ao valor correspondente ao rateio das despesas administrativas e operacionais do CONSÓRCIO, correspondendo ao valor per capita de R$ 1,00 (um real) por habitante, sobre uma população estimada pelo IBGE em 10.094 habitantes, em razão da alteração do valor per capita de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 5,00 (cinco reais), passando o caput e parágrafo segundo da Cláusula Terceira e a Cláusula Quinta a terem a seguinte redação:

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 80.752,00 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.