DATA: 25 de Abril de 2022.

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de Abril de 2022, conceder Gratificação de

Função de 30% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Niovan Dall Agnol,

Controlador Interno, matrícula nº 2534, para exercer a função de Encarregada do Setor da

Controladoria Interna, lotado no Gabinete do Prefeito.

ART. 2º- Revogar a Portaria nº 944/2021, que concedeu 20% de

Gratificação de Função.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de Abril de 2022, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 25 de abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.