PORTARIA N. 306, DE 02 DE MAIO DE 2022.
3 de Maio de 2022
PORTARIA N. 306, DE 02 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 84º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ERENILDA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2156574, emitido por SSP/DF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 658.882.861-68, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de SECRETÁRIA, na SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAAF, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 02 de maio de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal