PORTARIA N. 307, DE 02 DE MAIO DE 2022.
3 de Maio de 2022
PORTARIA N. 307, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 48°, inciso III, alínea c, da Lei Municipal n. 621, de 31 de outubro de 2014, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Paternidade pelo período de 05 (cinco) dias, ininterruptos ao Servidor Público Municipal, o Sr. ALTAMIRO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula n. 502, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
| PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA |
| 28/04/2022 À 02/05/2022 |
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, em 02 de maio de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal