DECRETO Nº 840 /2015.

15/12/2015

“DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE”.

EMIVAL GOMES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por lei.

D E C R E T A :

Art. 1º..Fica DECRETADO, que no período compreendido a partir do dia 18 de Dezembro de 2015, até 01 de Fevereiro de 2016, não haverá expediente ao Público na Administração Central da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Os demais serviços prestados para outras Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano e, outros de natureza essencial (Educação, Tributos, DETRAN e Licitação) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Dezembro de 2015. EMIVAL GOMES DE FREITAS PREFEITO MUNICIPAL