TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 088/2022
3 de Maio de 2022
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o
MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três
Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado
na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº
546.553.409.59, e a Sra. e LEANDRO CELESTINO URBANO DOS SANTOS, brasileiro, maior,
portador do RG nº 1199105-4 SSP/MT e CPF nº 938.643.291-91, residente e domiciliado na Rua Getúlio
Bispo, n° 1366, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem
justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Técnico em Raio X, com carga horária de 24 (vinte quatro)
horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 16 de abril 2022, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 16 de abril de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Leandro Celestino Urbano dos Santos
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53