PORTARIA N.º 124/2022

28 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 39/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 39/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 33/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3152/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA RADIO PARA ATENDER AS ESCOLAS ALTO PARAISO E DOM JOÃO VI, LOTADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 MESES

VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: MARIA DE FATIMA DA SILVA NEGRÃO

RG Nº: 31856744 SSP/PR

CPF Nº: 387.436.989-72

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1871

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO