PORTARIA N.º 125/2022

28 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 15/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 15/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.721.415/0001-17; IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.735/0001-59; JOABE MARTINSON, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.570/0001-07; NOTA DEZ COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.897.763/0001-80; QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.453.974/0001-40; STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.909/0001-44

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1331/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AO TERMO DE CONVENIO Nº 0444-2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/SECEL/MT E O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 27.592,69 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURSIMO

FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

RG Nº: 30535824

CPF Nº: 219.0889.578-24

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3768

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO