LEI COMPLEMENTAR N.º 272, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
3 de Maio de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 272, DE 29 DE ABRILDE 2022. |
ALTERA O ANEXO I, DO §1º DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 254 DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a Seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, do §1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
§ 1º (…)
ANEXO I
Descrição | Vagas de: | Vagas para: | Carga horária | Salário R$ de: | Salário R$ para: | Formação/Atuação |
Professor Pedagogo - Zona Rural - CME Ernesto Che Guevara | 05 | 06 | De 30 até 40 horas-aula | R$ 3.190,37 até R$ 4.253,88 | R$ 3.467,95 até R$ 4.623,99 | Licenciatura Plena em Pedagogia - Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Ajudante de Serviços Gerais - Zona Urbana | 96 | 110 | 40 horas semanais | R$ 932,42 + Complemento Constitucional | R$ 1.017,84 + Complemento Constitucional | Ensino Fundamental Incompleto |
Auxiliar de Desenvolvi-mento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Urbana | 55 | 70 | 40 horas semanais | R$ 1.565,64 | R$ 1.636,41 | Ensino Médio |
Auxiliar de Desenvolvi-mento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - EM Chapadão do Rio Verde | 02 | 09 | 40 horas semanais | R$ 1.565,64 | R$ 1.636,41 | Ensino Médio |
Total de vagas | 158 | 195 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2022 para as devidas adequações financeiras, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Vagner Constantino Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.