Extrato do Contrato nº 049/2022.
3 de Maio de 2022
Processo: Dispensa de Licitação nº 33/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
Contratada: ASSESSORIA MATOGROSSENSE DO VALE LTDA ME CNPJ: 19.340.701/0001-06.
Objeto: Contratação de Empresas para Prestar Serviços de Elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de Acordo com as Normas da Receita Federal Brasileira – RFB e da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, refletindo o Preço de MERCADO da Terra Nua Apurado no Dia 1º de Janeiro de 2022, em Atendimento da Demanda da Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga - MT,com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
Do prazo: 27/04/2022 até o dia 27/06/2022.
Do valor global: R$: 17.000,00 (dezessete mil reais).
| Seq. | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN | QUANT | VAL. UNIT. (Menor Preço) | VA. TOTAL (Menor Preço) |
| 1 | 997181 | ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NORMAS DA RECEITA FEDERAL BRASILEIRA-RFB E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT, REFLETINDO O PREÇO DE MERCADO DA TERRA NUA APURADO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 | SERV. | 1 | 17.000,00 | 17.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ | 17.000,00 | |||||
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidor Vitor Cezar da Silva Anfilofev – Matricula: 5675 e Rosangela Queiroz Martins – Matricula: 5747, lotada e representando a Secretaria Municipal de Finanças.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 02 de maio de 2022.