PORTARIA N.º 129/2022

29 de abril de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 40/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 40/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EDRIANO GUEDES CRISTINO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n.º 06.173.681/0001-76.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7554/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E MEIO FIO EM VIAS URBANAS MUNICIPAIS: AV. CLEMENTINO LIMA DA SILVA; AV. MATO GROSSO LD; AV. MANOEL FRANCISCO DA HORA; AV. JOÃO FERREIRA DA SILVA; AV. GENÉSIO ALVES DA FONSECA; AV. GENTIL DE AZEVEDO; RUA JOAQUIM PEREIRA; RUA OSCAR TRAVASSOS; RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA; RUA RONDONÓPOLIS; RUA JESSÉ RODRIGUES BARACHO; RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE AZEVEDO; RUA ABÍLIO TAVARES DE FREITAS; RUA DERCE DOS SANTOS AZEVEDO; RUA SENADOR JONAS PINHEIRO; RUA JOVINIANA M. SOUZA TRECHO 01; RUA FREDERICO NOETZOLD; RUA REINOLDO KAUFMAN E ESTRADA OURINHOS em uma extensão de 205,51metros, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME CONVÊNIO N. 1241/2021.

VALOR: R$ 4.543.320,63 (quatro milhões, quinhentos quarenta e três mil, trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: DONTINO DA SILVA BARREIRA

RG Nº: 16669932

CPF Nº: 011.896.431-38

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3682

SUPLENTE: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de abril de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO