Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-72, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA: - CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, com sede na avenida Fernando Correa da Costa, no 3787, Sala B, Jardim Belo Horizonte, cidade de Rondonópolis-MT, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. Fausto Presotto Bortolini, portador da CNH de nº 02151456800 DETRAN/MT e CPF de nº 712.937.281-87, doravante contratada.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 de 21/01/2022 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajustamento do contrato de nº 001/2022, à CLÁUSULA DÉCIMA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA DÉCIMA – Do Reajustamento – Fica acrescentado ao contrato inicial o valor de R$ 539.091,85(quinhentos e trinta e nove mil noventa e um reais e oitenta e cinco centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de acordo com as legislações vigentes e com o parecer jurídico em 21/04/2022. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 65, II da Lei 8.666, de 21 de Novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 19 de abril de 2022.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

CNPJ: 04.879.275/0001-06