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Pref. Diamantino

PORTARIA N.º 280/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 do Governo Federal que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC” e demais legislação que trata da matéria;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão para Implantação e Acompanhamento do SIAFIC –Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no município de Diamantino, conforme composição abaixo discriminada:

I – Djiony Almeida Mazur – Contador – Órgão: Prefeitura Municipal

II – João Pedro Lima – Tesoureiro - Órgão: Prefeitura Municipal

III – Carlos Alberto Nunes de Almeida Planejamento - Órgão : Prefeitura Municipal

IV – Marineides Nogueira Leite de Araújo - Sec. De Fazenda - Órgão: Prefeitura Municipal

V – Cleyton Vilmar de Oliveira Zucchi – Contador Órgão: Câmara Municipal

§ 1º. A referida comissão será presidida pelo membro Sr. Djiony Almeida Mazur (representante da Prefeitura Municipal).

§ 2º. A comissão, terá prazo de até o dia 31/12/2022, para executar o Plano de Ação pertinente a implantação do SIAFIC no município de Diamantino.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Diamantino – MT, em 02 de maio de 2022.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal