PORTARIA N.º 001/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a reconsideração do pedido de exoneração e ausência de interrupção do vínculo com a Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1.º Ratificar a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Administração e Secretária de Finanças, de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Geral – DAG, a Senhora, SONIA APARECIDA PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade n.º 0966057-7, SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 622.012.391-34, residente e domiciliada no Município de Castanheira-MT, com jornada de Dedicação Integral e vencimento/subsídio estabelecido por Lei Específica da Câmara Municipal c/c as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2.º As competências do cargo de Secretária Municipal de Administração e Secretária de Finanças nomeada pela presente Portaria, que estão dispostas na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 02 de maio de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal