Processo Administrativo Principal nº: 527/2021 – SEMUSA (LICITAÇÃO: PE nº 025/2021-SRP - ATA REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2021 - PUBLICADA EM 16/08/2021)

APENSO 1: PROC. Nº 185/2022, DE 14/03/2022 - REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

INTERESSADO: MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Departamento de Licitações - Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias.

Ref.: Requerimento da empresa MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pleiteado a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do fornecimento de medicamentos da Farmácia Básica, uso hospitalar e materiais penso de uso hospitalar pactuado através da Ata de Registro de Preços nº 028/2021.

Contratado: MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 30.511.964/0001-65.

Contrato: ARP nº 028/2021

Objeto da Ata: Medicamentos da Farmácia Básica, uso hospitalar e materiais penso de uso hospitalar

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando que a empresa aludida é fornecedora dos medicamentos da Farmácia Básica, uso hospitalar e materiais penso de uso hospitalar ao Município em decorrência da ARP nº 028/2021;

Considerando o requerimento da fornecedora acostados de folhas 02/18, apenso 1: Proc. Adm. nº 185/2022nos autos do processo administrativo, onde justifica e demonstra a necessidade da concessão do direito de realinhamento do preço dos medicamentos da Farmácia Básica, uso hospitalar e materiais penso de uso hospitalar, relativo ao saldo remanescente da ARP;

Considerando os estudos técnicos trazidos pelo Diretor do Departamento de Licitação evidenciando que de fato, o evento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato restou confirmado, com o qual comunga a opinião da Procuradoria Jurídica;

DECIDO:

1) Sintonizado com o disposto no ART. 65, II, ALINEA “d” da Lei nº 8.666/93 C/C Clausula décima da ARP nº 028/2021, autorizo a concessão do realinhamento dos preços dos medicamentos da Farmácia Básica, uso hospitalar e materiais penso de uso hospitalar, restabelecendo a reequilíbrio econômico-financeira, sobre o saldo remanescente dos objetos da ARP fornecido por, MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 30.511.964/0001-65, conforme abaixo descrito:

Item	Descrição	V. ARP 028/2021	% Acréscimo	Preço Atualizado
119	Cloreto de sódio 0,9% - Sol. Inj. Sistema Fechado 100ml	R$ 3,44	36,9186%	R$ 4,71
120	Cloreto de sódio 0,9% - Sol. Inj. Sistema Fechado 250ml	R$ 3,72	38,9785%	R$ 5,17
121	Cloreto de sódio 0,9% - Sol. Inj. Sistema Fechado 500ml	R$ 4,30	22,7907%	R$ 5,28
122	Cloreto de sódio 0,9% - Sol. Inj. Sistema Fechado 1000ml	R$ 6,50	24%	R$ 8,06
123	Glicose 5% - Sol. Inj. Sistema Fechado 250ml	R$ 3,78	11,9047%	R$ 4,23
124	Glicose 5% - Sol. Inj. Sistema Fechado 500ml	R$ 5,02	19,9203%	R$ 6,02
126	Equipo macro gotas conector luer slip ponta perfurante, dispositivo de entrada de ar câmara flexível regulador defluxo. Injetor lateral auto cicatrizante equipo macro gotas conector luer slip ponta perfurante, dispositivo de entrada de ar câmara	R$ 1,10	25,4545%	R$ 1,38
204	Soro Glicofisiológico 500ml	R$ 5,00	20%	R$ 6,00
254	Dexametasona 4mg - fosfato - Sol. Inj. 2,5ml	R$ 2,55	89,8039%	R$ 4,84

2) Arremeta os presentes autos de processo administrativo para o Departamento de Licitações para que promova a alteração da ARP nº 028/2021 quanto aos novos preços e leve a publicação no D.O.E - AMM.

Rondolândia-MT, 02 de maio de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal