LEI MUNICIPAL Nº790, DE 02 DE MAIO DE 2022

DENOMINA ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º -Fica denominada “Estrada Ubayara Rodrigues Nogueira de Rezende”, a estrada rural com extensão de 34,81 quilômetros, localização inicial na MT 100 Coordendas; Lat 16º45'18,6''S Long 52º52'47,0''W e localização final na MT 461 Coordenadas; Lat 16º36'59,8''S Long 53º01'07,7''W, conforme mapa anexo.

Art. 2º - O Poder Público Municipal deverá adotar as providências cabíveis para identificar a estrada rural com placa denominativa.

Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de Maio de dois mil e vinte e dois.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal