PORTARIA/DRH Nº 038/2022
3 de Maio de 2022
Dispõe sobre Licença Prêmio do Funcionário Público Municipal ao Senhor EDILSEU BASÍLIO DE ALMEIDA, dá outras providências.
CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;
CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 30 de Dezembro de 2013 a 29 de Dezembro de 2018;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor EDILSEU BASÍLIO DE ALMEIDA, matrícula 610-1, exercendo o Cargo/Função de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Educação, a serem usufruídas no período 04 de Abril de 2022 a 02 de Julho de 2022 - 90 Dias.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 04 de Abril de 2022.
ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 02 de Maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 398/2021