TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2022.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONAIS DE FACHADA E CONFECÇAO DE PLACAS INSTITUCIONAIS DE IDENTIFICAÇAO, INFORMAÇAO, INAUGURAÇAO DE OBRAS, ADVERTENCIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. “RECURSO PRÓPRIO; POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.

EMPRESA: GRAFICA PRINTEX, CNPJ: 26.950.851/0001-99. INSC. ESTADUAL: 13.668.850-0 Rua/Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Bairro Vila Nova. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 98419-7955/ (66) 99522-1515. E-MAIL: graficaprintexmt@gmail.com representado neste ato pelo Sra. ISABELA DO CARMO PINHEIRO.

VALOR GLOBAL: R$ 49.348,00 (Quarenta e Nove Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras e serviços, nos termos do ART. 75, INCISO II da Lei Federal n.º 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista conforme a Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.