DECRETO Nº 098/2022 - DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA TEMPORÁRIA PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 de Maio de 2022
02 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a vacância temporária para fins de atualização do número de vagas destinadas ao cargo de Agente Administrativo, e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde;
CONSIDERANDO o aumento de demanda de trabalho nos setores públicos;
CONSIDERANDO que as Servidoras Valéria de Souza, Maria do Carmo Souza Oliveira, Antônio Ribeiro da Silva, encontra-se em afastamento por interesse particular sem remuneração;
DECRETA:
Art. 1º Ficam consideradas vagas, temporariamente, as vagas do cargo de Agente Administrativo destinadas às servidoras mencionadas e demais necessidades das Secretarias de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação no presente decreto, e autoriza a inclusão temporária de 10 (dez) vagas para o cargo de Agente Administrativo no quantitativo máximo de vagas permanentes e temporárias existentes no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal previsto no Lotacionograma.
Parágrafo único: As medidas ora decretadas terão vigência de 01 (um) ano a contar da data de contratação do servidor.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO Prefeito MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.