Pregão Presencial nº 091/2021 – Processo licitatório n° 248/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDAinscrita no CNPJ sob o n° 30.314.561/0006-30 com sede na Rua Irmão Gildo Schiavo, n°110 Bairro: Ana Rech Cidade: Caxias do Sul - RS CEP: 95.058-510 Tel/Fax: (54) 2101 4188, neste ato representado pelo Sr. Sidnei Vargas da Silva inscrito no RG: 6038061328 SSP/RS e CPF: 377.402.700-59 e CPF n° 016.789.820-59,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 289/2021, originada pelo Pregão Presencial nº 091/2021, conforme requerido pela empresa CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 289/2021, ficam alterados os itens 01 e 02, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

TEM	QTDE	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
01	05	ÔNIBUS ESCOLAR, ZERO KM, 2021 EM DIANTE, MÍNIMO DE 52 ESTUDANTES SENTADOS + 02 (MOTORISTA E AUXILIAR), AR CONDICIONADO DE TETO, MOTOR COM NO MÍNIMO 160CV, PBT MÍNIMO DE 10.000KG, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 10.000MT, GARANTIA DE 1 ANO, MEDIDAS PNEUS MÍNIMAS 215/75 R17,5, SISTEMA DE SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA POR MOLAS SEMI-ELIPTICAS OU PARABOLICAS E AMORTECEDORES TELESCOPICOS, ALTURA MÍNIMA INTERNA 1.900MT, ENTRE EIXOS MINIMO 5.300MT, FREIOS DIANTEIRO E TRASEIRO A TAMBOR, POLTRONA DO MOTORISTA COM AMORTECIMENTO HIDRÁULICO, POLTRONAS DOS ESTUDANTES TIPO SOFA 1000X800, TOMADA 12V NA CABINE, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN.	R$ 481.000.00	R$ 514.700.00
02	15	ÔNIBUS ESCOLAR, ZERO KM, 2021 EM DIANTE, MÍNIMO DE 44 ESTUDANTES SENTADOS + 02 (MOTORISTA E AUXILIAR), AR CONDICIONADO DE TETO, MOTOR COM NO MÍNIMO 150CV, PBT MÍNIMO DE 8.000KG, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 8.000MT, GARANTIA DE 1 ANO, MEDIDAS PNEUS MÍNIMAS 215/75 R17,5, SISTEMA DE SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA POR MOLAS SEMI-ELIPTICAS OU PARABOLICAS E AMORTECEDORES TELESCOPICOS, ALTURA MÍNIMA INTERNA 1.900MT, ENTRE EIXOS MINIMO 4.300MT, FREIOS DIANTEIRO E TRASEIRO A TAMBOR, POLTRONA DO MOTORISTA COM AMORTECIMENTO HIDRÁULICO, POLTRONAS DOS ESTUDANTES TIPO SOFA 1000X800, TOMADA 12V NA CABINE, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN.	R$ 394.000,00	R$ 420.000,00
			R$ 8.315.000,00	R$ 8.873,500,00
			VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 558.500,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 289/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, com base na alta dos referidos itens, foi realizado nova pesquisa de preços, pela equipe de licitação, o qual atestou a alta dos referidos itens.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 02 de Maio de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA

CNPJ: 30.314.561/0006-30

Representante Legal: Sidnei Vargas da Silva

CPF: 377.402.700-59