TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 03/2022
4 de Maio de 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2022, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 168/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA, com endereço na Rodovia Abrão Assed, nº 0, Recreio Anhanguera, CEP: 14.097-500, Ribeirão Preto/SP, inscrito no CNPJ: 55.979.736/0001-45.
FORNECIMENTO DE TRANSDUTOR LINEAR MODELO L741 PARA ULTRASSOM, PARA ATENDER A DEMANDA DO CEADAS-SMS.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 26 de abril 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito de Rondonópolis