TERMO DE APOSTILAMENTO
4 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante na Ata de Registro de Preços nº 016/2021 (em todos os itens), proveniente do Pregão Presencial nº 023/2021, respectivamente a empresa PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ: 20.098.658/0001-95 e a Prefeitura de Salto do Céu – MT, pactuaram para a justa remuneração da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS em todos os itens da ata supramencionada, sendo o percentual de 15,52% (quinze vírgula cinquenta e dois por cento) sobre o valor registrado de cada item constante da Ata de Registro de Preços n° 016/20211 conforme manifestação favorável expressa no Parecer Jurídico n° 038/2022 exarado pela Procuradoria Municipal. Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c & 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648 de 27/05/98 e cláusula oitava, parágrafos primeiro, segundo e terceiro (dos preços registrados) da Ata de Registro de Preços nº 016/202, conforme a seguir.
Fica retificado os preços praticados no período de 01/04/2022 à 02/08/2022, com o valor a ser praticado a partir desta data.
| ITEM | KM/RODADO POR DIA | UND | DESCRIÇÃO | VALOR/ KM | + 15,52% VALOR KM ATUALIZADO |
| 01 | 152 KM | KM | Saída do centro de Salto do Céu, com destino a fazenda Monte Belo e vice verso. Com capacidade para transportar no mínimo 44 passageiros. As despesas com o motorista, combustível, manutenção (peças, pneus, etc), limpeza do veículo, IPVA e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor contratado. | R$ 4,40 | R$ 5,08 |
| 02 | 148 KM | KM | Saída do centro de Salto do Céu, com destino a fazenda do Sr. Mozart e vice verso. Com capacidade para transportar no mínimo 44 passageiros. As despesas com o motorista, combustível, manutenção (peças, pneus, etc), limpeza do veículo, IPVA e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor contratado. | R$ 4,60 | R$ 5,31 |
| 03 | 236 KM | KM | Saída do centro de Salto do Céu, com destino a Comunidade do Sepotuba e vice verso. Com capacidade para transportar no mínimo 44 passageiros. As despesas com o motorista, combustível, manutenção (peças, pneus, etc), limpeza do veículo, IPVA e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor contratado. | R$ 3,95 | R$ 4,56 |
| 04 | 54 KM | KM | Saída da Fazenda Boa Esperança com chegada ao Sítio do Sr. Vardinho, e vice verso. Com capacidade para transportar no mínimo 08 e no máximo 30 passageiros. As despesas com o motorista, combustível, manutenção (peças, pneus, etc), limpeza do veículo, IPVA e tributos de qualquer natureza, relacionadas com a prestação dos serviços será por conta do proponente vencedor contratado. | R$ 4,95 | R$ 5,71 |
Salto do Céu – MT, 31 de Março 2022.
MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
- Prefeito -
PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME
CNPJ: 20.098.658/0001-95
JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA
CPF: 785.609.931-34
Procurador