PORTARIA Nº 0170/2022 DE 3 DE MAIO DE 2022.
4 de Maio de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora PATRICIA REGINA DA SILVA, inscrita no CPF nº 021.073.221-04, como Fiscal do CONTRATO Nº 027/2022 cujo objeto é: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REALIZAR DIAGNOSTICO TECNICO DE POTENCIALIDADE TURISTICA DO SALTO MAGESSI, EM SANTA RITA DO TRIVELATO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA LEI Nº 8.666/93. Empresa SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 3 DE MAIO DE 2022.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra