SEGUNDO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Referencia:

Processo Licitatório n. º 003/2020

Pregão Eletrônico SRP n. º 001/2020

Contrato n. º 05/2020

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob nº10. 677.306/0001-30, com sede no Sitio Bom Jesus, s/nº, Setor Escolinha, PA Dom Pedro, São Félix do Araguaia - MT representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade n.º 2435045- SSP/PA e do CPF de n.º 874.104.431-20, firmam o SEGUNDO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO N°. 05/2020, Processo Licitatório de n. ° 03/2020 , Pregão Eletrônico SRP n°. 05/2020, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o segundo reequilibro econômico financeiro dos serviços de Transporte Escolar, linhas adicionais e ônibus reserva, para a rede de Ensino Público da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do Município de São Félix do Araguaia - MT .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

Fica alterado a cláusula primeira do contrato original n. º 05/2020, item 1.2, conforme o quadro a seguir:

ITEM	ROTAS	VALOR UNITÁRIO POR KM DO PRIMEIRO REEQUILÍBRIO	PERCENTUAL DO PRESENTE REEQUILÍBRIO	VALOR UNITÁRIO POR KM COM O REAJUSTE
01	ônibus reserva com a finalidade de somente quando solicitado para substituir veículo de frota municipal que estiver em manutenção, e somente durante período de manutenção.	R$ 5,2934	10% (dez por cento)	R$ 5,82274
02	rota capão verde: transportar para capão verde - escola Osvaldo borges, transportar para trevo do macaco – escola Sebastião marques, extensões da escola municipal de educação básica de pontinópolis, São Félix do Araguaia – MT.	R$ 4,6949	22% (vinte e dois por cento)	R$ 5,72778
03	rota carnauba: transportar para a escola em carnaúba, extensão da escola municipal de educação básica luiza lira de amorim da vila são sebastião/São Félix do Araguaia - MT.	R$ 4,788	20% (vinte por cento)	R$ 5,7456
06	rota fazenda princesa: transportar para a escola. municipal de educação básica alberto nunes da silveira / espigão do leste /São Félix do Araguaia - MT.	R$ 5,32	10% (dez por cento)	R$ 5,852
09	rota vila são sebastião: transportar para a escola. municipal de educação basica luiza lira de amorim da vila são sebastião - sede, São Félix do Araguaia - MT.	R$ 4,655	23% (vinte e três por cento)	R$ 5,72565

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 03 de maio de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME VILSON PEREIRA DOS SANTOS