Carregando...
Pref. Itiquira

PORTARIA N° 204, DE 03 DE MAIO DE 2022.

“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 827/2014, bem como, a edição do Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022, que “Estabelece critérios para a análise dos requerimentos de enquadramento funcional, atingidos pela LC 173/2020, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO termos do art. 28 e § seguintes da Lei Municipal nº 827/2014 “A promoção do servidor público, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo”

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, conforme rege a Lei;

CONSIDERANDO a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Enquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 049/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica homologado o resultado da análise do enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT.

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

ADMISSÃO

CLASSE

ENQUADRAMENTO

169

GERALDO CABRAL DE SOUZA

OPERADOR DE MÁQUINAS

29/04/1994

B

CLASSE C

185

JAMISTON MENDONÇA DE JESUS

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

05/04/2000

C

CLASSE D

135

RUTINEIA PEDROSO DA SILVA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

04/02/2000

C

CLASSE D

773

JOAQUIM GOMES DE SOUZA

GUARDA

26/03/2008

C

CLASSE D

899

FRANCISVALDO BASTOS CORRÊA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

06/09/2013

C

INDEFERIDO

67

MILTON DORNEL DE OLIVEIRA

GUARDA

01/04/2002

A

CLASSE B

498

JULIANO PONTES

GUARDA

27/02/2008

C

INDEFERIDO

617

AGENILDES SOUZA SENA

INSPETORA DE ALUNOS

03/03/2008

C

CLASSE D

1186

DIOGO PEREIRA FERREIRA

AGENTE ADMINISTRATIVO

24/03/2015

B

CLASSE C

239

AGUINALDO FRANCISCO MONTEIRO

AGENTE ADMINISTRATIVO

11/04/2002

B

CLASSE C

1185

VANESSA APARECIDA SOUZA DA SILVA

GUARDA

17/03/2015

B

CLASSE C

1167

BRUNO REZENDE

MOTORISTA

11/11/2014

B

CLASSE C

85

ZIRALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO

MOTORISTA

16/02/2000

C

CLASSE D

708

ADRIANA DA SILVA VASCONCELOS

GUARDA

07/03/2008

A

CLASSE B

132

JANETE DORNEL PEREIRA AMÂNCIO DE JESUS

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

04/02/2000

C

CLASSE D

042

GERMINIANI INÁCIO DOS SANTOS

FISCAL DE TRIBUTOS

02/04/2002

B

CLASSE C

1183

JOEL DE SOUZA CRUZ

MOTORISTA

04/03/2015

B

CLASSE C

1012

JANE CASTELO DA SILVA CAMPOS

GUARDA

08/09/2014

B

CLASSE C

177

AMISTERDAN RODRIGUES DE ARAGÃO

RECEPCIONISTA

05/04/2000

B

CLASSE C

743

GENILDA FERREIRA LEONARDO

GARI

19/03/2008

B

CLASSE C

1180

ELIANE SANTOS DE JESUS

GUARDA

04/03/2015

B

CLASSE C

10

JOSÉ FRANCISCO NETO

GUARDA

02/04/2002

A

CLASSE B

925

JHONATAN DOS SANTOS CARVALHO

AGENTE ADMINISTRATIVO

13/09/2013

B

INDEFERIDO

1209

LUIZ CARDOSO MENDONÇA

ELETRICISTA DE VEÍCULOS

22/12/2015

B

CLASSE C

959

VANDA APARECIDA MILHOMEM DA SILVA

ENFERMEIRA

20/09/2013

A

CLASSE B

998

ELIAS FERREIRA PORTELA

QUÍMICO

28/07/2014

A

CLASSE B

1181

SIMONE PEREIRA DE JESUS

GUARDA

03/03/2015

B

CLASSE C

1189

MAURÍCIO DEZAN BOARETTO

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

15/04/2015

B

CLASSE C

981

ROGÉRIA BATISTA BORTOLE

PSICOLOGA

23/01/2014

B

CLASSE C

634

LUCINETE GOMES DA SILVA

GUARDA

05/03/2008

C

CLASSE D

495

SUELY GOMES CAMPOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

26/02/2008

C

CLASSE D

51

ALMIRA FERREIRA SILVA CAVALCANTE

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

04/02/2000

C

CLASSE D

313

NELMA SUELY LEMES DE FREITAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

29/04/1994

C

CLASSE D

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de Maio de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL