DECRETO Nº 024/2022

DE: 03 DE MAIO DE 2.022.

“CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o Fortalecimento do SUS no município,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental (doravante 1ª CMSM), a ser realizada, presencialmente, no dia 05 de maio de 2022 (quinta-feira), tendo como tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Artigo 2º - A 1ª CMSM tem comoeixo principal: “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo: 1) Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; 2) Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 3) Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; 4) Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM 03 DE MAIO DE 2.022.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL