A prefeitura municipal de São José do Rio Claro-MT, através da sua pregoeira oficial, torna público aos interessados, que o pregão eletrônico 030/2022, contratação de empresa operadora de cartões magnéticos via web ou sistema informatizado via web, para o gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de peças e acessórios para manutenção dos veículos e máquinas das secretarias municipais de São José do Rio Claro – MT, sofreu retificações.

1) ONDE SE – LÊ: XIV– QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo 90 dias.

2) LEIA-SE:

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo 90 dias.

b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

c) Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP):

d) Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou;

e) declaração simplificada do último imposto de renda.

f) O balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado;

Assim, reabre-se o prazo para realização de novo certame, devendo ocorrer a Sessão Pública às 09h00min (Horário de Brasilia), do dia 17 de maio de 2022, pela plataforma da BLL.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

O referido Edital encontra-se disponível na íntegra no Departamento de Licitações. Os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.saojosedorioclaro.mt.gov.br, ou solicitar ao Departamento de Licitações pelo fone (66) 3386-1482. Tatiane Ilma Grolli Baggio-Pregoeira Oficial.03 de maio de 2022.São José do Rio Claro-MT.