Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ nº: 65.993.453/0026-60

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 105 - Distrito Industrial Norte – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de Empresa autorizada da marca Toyota, para Aquisição de Peças genuínas e Serviços especializados para realização de: a) Revisão de 20.000 km do veículo Caminhonete Toyota de Placa RAR9D83; b) Revisão de 30.000 km do veículo Caminhonete Toyota de Placa RCB5B16, os quais se encontram em garantia do fabricante.

Justificativa: Justifica-se a real necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de peças genuínas e dos serviços necessários à realização de revisão de garantia dos Veículos de Placas RAR9D83 e RCB5B16, com concessionária autorizada mais próxima do município de União do Sul-MT.

Valor total estimado: R$ 11.046,38 (onze mil e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Forma de pagamento: O pagamento será à vista, após a realização dos serviços e emissão da nota fiscal.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de serviços e peças genuínas de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea, autorizada da marca Toyota e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 025/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 03 de Maio de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal