PORTARIA N.º 018/2022
4 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Roseli Aparecida da Silva Lacerda”.
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n. º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Roseli Aparecida da Silva Lacerda, brasileira, casada, portador do RG nº 1192548-5 SESP/MT e CPF de nº 841.504.911-00, Título Eleitoral nº 0153 8753 1848 Zona “023” Seção “0036, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de serviços gerais, Classe “A”, Nível “08”, matricula n.º 133, trabalhando 8.864 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos 03 (três) meses e 07 (sete) dias de contribuição lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, com proventos proporcionais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 005/2022, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de maio de 2022.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal