PORTARIA N.º 019/2022.
4 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Maria Aparecida Aires Negrão de Oliveira”.
A Diretora Executiva do Previ-Lider- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Maria Aparecida Aires Negrão de Oliveira, portadora do RG n.º 1.881.100 SSP/PR, inscrita no CPF n.º 631.788.931-72 e da Cédula Eleitoral de n.º 002084281872, Zona “0023”, Seção “0002”, devidamente matriculada sob o n.º 1012, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem, Classe “B”, Nível “06”, contando com um total de 9.195 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 007/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de maio de 2022.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal