LEI Nº 955/2022

DATA DE: 03 DE MAIO DE 2022.

“ALTERA PARTE DO ARTIGO 1º ALINEA “A” DA LEI 771/2017 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o nome da “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOÃO BONIFACIO PIRES” situado na Av. Principal, Praça da Igreja Católica, Centro, Distrito de Novo Paraíso, para “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MANOEL DA SILVA ROCHA”.

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 03 DE MAIO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal