GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022

Considerando a necessidade de “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DAS EVENTUAIS ATIVIDADES DE OFICINAS DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT”, conforme projeto básico, será realizado um processo de contratação direta no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.375,00 (mil e trezentos e setenta e cinco reais) mensal, com o Senhor LEANDRO MAFORTE AVILA, inscrito no CPF nº 056.777.081-86

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93 e Art. 26. Parágrafo único.

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 18/2022, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 02 de Maio de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -