“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO N. 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT”.

JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO item 17, subitem 17.7 da homologação do resultado final do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 em 07 de fevereiro de 2022, publicado Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 10 de fevereiro de 2022 e mural público do Edifício-Sede desta Prefeitura Municipal na mesma data;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica convocado para contratação o candidato ao cargo elencado no anexo I desta Portaria, obedecido à ordem de classificação.

Art.2º. O candidato a ser contratado deverá atender os seguintes procedimentos:

I - Comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Rua Dr. Mario Correa nº 205, Centro Vila Bela da Ss. Trindade - MT, no período de 04 de maio a 16 de maio do corrente ano, das 07h30m às 12h30m, para apresentarem documentações para a contratação.

II - Para a contratação o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

I. Cédula de Identidade;

II. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

III. Certidão de Casamento ou Nascimento;

IV. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

V. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

VI. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

VII. Cartão do PIS/PASEP;

VIII. Certidão de Quitação Eleitoral e serviço militar;

IX. Título de Eleitor;

X. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio do candidato, demonstrando que o mesmo não possua condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de assumir cargo público de qualquer natureza;

XI. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, por médico especializado em Medicina do Trabalho;

XII. 01 (uma) foto 3x4, colorida;

XIII. Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

XIV. No caso de candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Tipo Patrol e Operador de Máquinas Tipo Escavadeira Hidráulica, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de acordo com a previsão do Edital;

XV. Comprovante de Escolaridade;

XVI. Declaração contendo endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e dados de conta bancária, estes para fins de percebimento da remuneração;

XVII. Declaração negativa de acumulo de cargo público;

XVIII. Declaração de bens e valores.

XIX. Numero de telefone;

XX. Email;

Art. 3º. A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no regime jurídico-administrativo, instituído pela Lei Municipal Nº 1.409/2019, de 26 de fevereiro de 2019, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Os contratos oriundos da presente Convocação serão em caráter excepcional e por tempo determinado, apenas e tão somente para a substituição provisória de servidores que se encontrarem em férias, licença prêmio, licença saúde, e demais afastamentos permitidos na lei.

Art. 5º - A critério da Administração, poderá ser prorrogado antes do término do prazo final deste ato, o prazo para apresentação da documentação dos candidatos aprovados.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS TRÊS DIAS do mês deMAIO DO ANO de dois mil E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO

ANEXO I - PORTARIA N. 188/2022

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE - REGIÃO ANTONIETA

INSCRIÇÃO	NOME	DATADENASCIMENTO	L.P.	MAT.	C.G.	C.E.	NOTAPROVAOBJETIVA	RESULTADO
526822	DEVANIA COELHO LEAL	17/07/1995	20,0	12,0	4,0	28,0	64,0	1.

PROFESSOR DE NÍVELSUPERIOR– PEDAGOGIA

INSCRIÇÃO	NOME	DATADENASCIMENTO	L.P.	C.G.	MAT.	C.E.	NOTAPROVAOBJETIVA	NOTAPROVA DE TÍTULOS	NOTAFINAL	RESULTADO
525865	VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS LIMA	06/08/1976	6,0	0,0	2,0	32,0	40,0		40,0	37.
526869	CATIA DURAN NEPOMUCENO	07/07/1987	6,0	0,0	2,0	32,0	40,0		40,0	38.

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, em 03 de maio de 2022.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO