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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 20 DE 25 DE ABRIL DE 2022

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, portadora do RG sob o n° MG-12588310 e do CPF n° 012.340.766-40, residente e domiciliado na Rua Senador Henrique Della Roque n° 4.026, bairro Centro, cidade Mirassol D’Oeste-MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 127/2013(Lei criação Fundação);

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor Andreia de Souza, matricula n° 63, CPF n° 009.487.821-88 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 041/2022 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa CEDIM - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP, com CNPJ nº 14.696.202/0001-24, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de raio-x, tomografia e mamografia.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 25 de abril de 2022.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE