O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, Ivanildo Vilela da Silva, Respaldado no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ATENDER IDOSOS 02 (DUAS) VEZES POR SEMANA NA REALIZAÇÃO DE HIDROGISNASTICA E MAIS 08 (OITO) EVENTOS EVENTUAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA., a inexigibilidade de licitação se justifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. O art. 25 da Lei nº 8.666/1993 reúne situações descritas genericamente como de inviabilidade de competição de forma exemplificativa. Favorecida: ANTONIO FERREIRA DE MOURA; 41.212.053/0001-53 valor Total R$ 49.692,0000 (Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 03 de Maio de 2022.

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Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal