PORTARIA MUNICIPAL N.º 102 DE 02 DE MAIO DE 2022.

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora JESUINA MARIA DOS SANTOS SOUZA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 02 de Maio de 2022 e término em 30 de Julho de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de Maio de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal