DECRETO Nº100, DE 03 DE MAIO DE 2022.
4 de Maio de 2022
DECRETO Nº100, DE 03 DE MAIO DE 2022.
ALTERA A TABELA DE VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE CONFRESA-MT PRESENTE NO DECRETO Nº 31, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado a tabela de valores de plantão presente no inciso I, art.11, do Decreto nº 31, de 17 de junho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
“I – Plantões
| Profissionais (Carga horária 12 horas) | Valor R$ |
| Enfermeiro e Tec. SUS de nível Superior | 220,00 |
| Técnico de Enfermagem | 190,00 |
| Recepcionista, Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais | 150,00 |
..........................................................................(NR)
Art. 2º. Fica revogado o inciso II, art. 11 do Decreto nº 31, de 17 de junho de 2016.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Confresa-MT, 03 de maio de 2022.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal