PORTARIA LEGISLATIVA Nº 048/2022.
4 de Maio de 2022
Dispõe Nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, a partir de 03 de maio de 2022, composta da seguinte forma:
| Função | Nome | CPF |
| Presidente | Gilson Batista Vidotti | 828.265.448-53 |
| Secretário | Vinicios da Silva Barbosa | 019.370.361-03 |
| Suplentes | Gabriela Campos Vieira | 062.004.971-50 |
| Suplentes | Anselmo Nunes Duarte | 291.430.120+00 |
Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos necessários,, previsto em Instruçõtes internas e demais legislação vigente.
I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;
II – Emissão de termo de responsabilidade;
III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;
IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;
V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;
VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;
VII – Emitir parecer;
VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.
Parágrafo Único: A alimentação do sistema de patrimônio, fica na responsabilidade do departamento de contabilidade ou de responsável designado para esta finalidade.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria 015/2022.
Registre-se,
Publique-se.
Afixe-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.
Em 03 de maio de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de C. Ferreira, Presidente (Gestão 2021/2022) |