PORTARIA N° 144/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

“Nomeia Fiscal de Obras”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere a Lei,

RESOLVE

Art.1° Nomear o Servidor Efetivo Sr. SAULO NAKAMURA – Engenheiro Civil, para Fiscal de Obras, responsável pela condução dos procedimentos no âmbito desta Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, do Contrato nº 131/2021, de acordo a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 009/2019 a dar início aos serviços, cujo o OBEJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITARIO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0324/07- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE FUNASA, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo do tipo MENOR PREÇO pelo regime de empreitada GLOBAL.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 16 de março de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021