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Pref. Apiacás

PROCESSO LICITATÓRIO 044/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 030/2022

PREGÃO: Nº 016/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos tres dias do mês de maio do ano de 2022, O MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.321.850/0001-54, com sede administrativa na Avenida Brasil, nº 1.059 – Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-000 - Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1344, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - inscrita no CNPJ. sob o nº 25.341.162/0001-14, com sede Rua John Fitzgerald Kennedy 299 - Londrina - PR, através do seu representante legal Sra. Caroline de Fatima Theresa Ladeira portadora do CPF nº 038.549.009-70 e a carteira de identidade de nº 7.071.551-1, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem em obediência ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002 subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/19993 (e suas alterações posteriores), Decreto Municipal nº 0156/2008 e Decreto Municipal nº 0564/2010, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Apiacás, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 016/2022 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

4. DO PREÇO

4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário Oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.apiacas.mt.gov.br .

4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR convocar os FORNECEDORES REGISTRADOS para negociar o novo valor.

4.2.1. Caso o FORNECEDOR REGISTRADO se recuse a baixar os seus preços, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR LOTE

item

código

Descrição do Material

Marca

Qtde

V. unit.

V. total

1

12-01-1139

ABRASIVO PEDRA POMES PARA LIMPEZA E POLIMENTO DOS DENTES E TRABALHOS PROTETICOS, APRESENTACAO EM SACO, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS A PARTIR DA ENTREGA, POTE COM 100 GRAMAS, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

10,00

3,33

33,30

3

12-01-1183

AFASTADOR EXPANSOR BUCAL EXPANDEX, ADULTO, CONFECCIONADO EM SILICONE, AUTOCLAVAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICAÇÃO, ADULTO, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

6,00

7,94

47,64

4

12-01-1184

AFASTADOR EXPANSOR BUCAL EXPANDEX, INFANTIL, CONFECCIONADO EM SILICONE, AUTOCLAVAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICAÇÃO, INFANTIL, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

6,00

7,96

47,76

5

12-01-1154

AFASTADOR MINESSOTA PRODUZIDO EM AÇO INOXIDAVEL, INSTRUMENTO CIRURGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE, ADULTO, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

12,18

73,08

6

12-01-1173

AGULHA GENGIVAL DESCARTAVEL, AGULHA 27G LONGA. BISEL TRIFACETADO, ESTERILIZADA POR OXIDO DE ETILENO, FIXAÇÃO REFORÇADA DA CANULA AO CANHÃO, DIAMETRO EXTERNO DE 0,40MM E COMPRIMENTO DE 30MM, CAIXA COM 100 UNIDADES.

DFL

Cx

10,00

41,54

415,40

8

12-01-1156

ALAVANCA APICAL NUMERO 301, CABO CONTENDO INSCRIÇÃO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDAVEL ACABAMENTO E POLIMERO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERELIZAÇÃO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICAÇÃO, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

37,96

379,60

9

12-01-1174

ALGINATO FINALIDADE MOLDAGEM E IMPRESSAO ODONTOLOGICA, PRESA NORMAL TIPO II, ALTAMENTO ELASTICO, CROMATICO E COM CONSISTENCIA FIRME, SABOR E AROMA ANTINAUSEANTE, COM ANTIMICROBIANO E SEM FLUTUACAO DE PO, COMPOSICAO DIATOMITA + ALGINATO DE POTASSIO + SULFATO DE CALCIO + FOSFSODIO + CARBONATO MAGNESIO + CLOREHEXIDINA,EMBALAGEM PACOTE 410 G, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

30,00

11,95

358,50

12

12-01-1137

ANESTESICO LOCAL INJETAVEL, SOLUÇÃO A BASE DE CLORIDRATO DE MEPIVACAINA 2% COM VASO CONSTRITOR, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA, CAIXA COM 50 UNIDADES.

DLA

Cx

20,00

103,98

2.079,60

13

12-01-1168

ANTISSEPTICO BUCAL COMPOSTO POR AGUA, DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12%,SEM ALCOOL E EFETIVO EM MATAR GERMES, COMBATE A GENGIVITE, A PLACA BACTERIANA E O MAU HALITO, EMBALADO EM FRASCO DE 250ML, PRODUTO PARA A HIGIENIZACAO BUCAL, VALIDADE MINIMA 24 MESES, UNIDADE.

DENTAL CLEAN

UN

100,00

6,94

694,00

15

12-01-1152

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO NUMERO 1014 PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, ESFERICA, ESTERELIZAVEL EM MEIO FISICO-QUIMICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE COM NUMERO, MARCA COMERCIAL E FABRICANTE, UNIDADE.

3RMICRODONT

UN

20,00

2,40

48,00

16

12-01-1151

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO NUMERO 1012 PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, ESFERICA, CONFORME AS NORMAS ISO EXISTENTES PARA OS INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLOGICOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERACAO, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

3RMICRODONT

UN

20,00

2,39

47,80

17

12-01-1153

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO NUMERO 1016 G PARA ALTA ROTACAO, DIAMANTADA, ESFERICA, GRONA GROSSA, CONFORME AS NORMAS ISO EXISTENTES PARA OS INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLOGICOS, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO AO MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERACAO, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

3RMICRODONT

UN

20,00

2,45

49,00

18

12-01-1187

BROCA PARA USO ODONTOLOGICO, MULTILAMINADA Nº 7104, CONTENDO 12 LAMINAS PARA ACABAMENTO DE COMPOSITOS E AMALGAMA, CAIXA COM 12 UNIDADES.

KAVO

Cx

20,00

14,18

283,60

19

12-01-1053

BROQUEIRO EM ACO INOX COM 15 FUROS, ESTERILIZAR AS BROCAS UTILIZADAS EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, PACOTE COM 15 UNIDADES

IMPLA

UN

20,00

12,38

247,60

20

12-01-1147

CABO DE BISTURI EM AÇO INOX Nº 3, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

9,20

55,20

21

12-01-1166

CARBONO PARA ODONTOLOGIA REGISTRO DE ARTICULACAO, 12 FOLHAS DUPLAS AZUL, PAPEL COM 300 MICRAS DE ESPESSURA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, CAIXA COM 12 TIRAS

IMPLA

Cx

20,00

2,97

59,40

22

12-01-1160

CAVIBRUSH EM CERDAS DE NYLON, COM HASTES INJETADAS EM POLIPROPILENO E ADESIVO, MICRO APLICADORES DESCARTAVEIS PARA AREAS DE DIFICIL ACESSO, EM PREPAROS CAVITARIOS E CONDUTOS RADICULARES, DOBRA EM 02 PONTOS, MODELO FINO, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA A ENTREGA, CAIXA COM 100 UNIDADES

FGM

Cx

10,00

9,63

96,30

23

12-01-0840

CERA ROSA Nº 7, PARA MOLDAGEM DENTARIA, ARTICULACAO E ESCULTURA, EM LAMINAS, EMBALADA EM CAIXA COM 18 LAMINAS, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, RECOMENDACOES ARMAZENAR ADEQUADAMENTE, VALIDADE MINIMA DE CONSTANTE NA CAIXA

DENTARIA

Cx

20,00

16,90

338,00

24

12-01-1141

CIMENTO DE OXIDO DE ZINCO E EUGENOL, RESTAURADOR, TIPO IRM, KIT COMPOSTO POR 1 FRASCO DE PÓ COM 40 GRAMAS E 1 FRASCO DE LIQUIDO COM 15 ML, CAIXA CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICAÇÃO, RECOMENDAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA, UNIDADE.

BIODINAMICA

UN

20,00

16,09

321,80

25

12-01-1140

CIMENTO ENDODONTICO DO TIPO OBTURADOR PROVISORIO, MATERIAL DE PREENCHIMENTO TEMPORARIO DAS CAVIDADES DENTARIAS, A BASE DE OXIDO DE ZINCO/SULFATO DE ZINCO, DESTINADO PARA APLICACOES TEMPORARIAS EM CURTO PRAZO, NAO CONTEM EUGENOL, POSSUI GRANDE ADERENCIA GARANTINDO BOM ISOLAMENTO MARGINAL, COM 25 G UNIDADE.

BIODINAMICA

UN

12,00

7,92

95,04

26

12-01-1131

CONDICIONADOR DE ESMALTE, ACIDO FOSFORICO A 37% EM GEL, APRESENTACAO SERINGA 3 G, EMBALAGEM COM 03 SERINGAS E 03 PONTEIRAS, IDENTIFICACAO CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA, CAIXA COM 3

IMPLA

Cx

9,00

4,16

37,44

29

12-01-1143

CUNHA INTERDENTAL ANATOMICA COLORIDAS DE MADEIRA ESPECIAL E CORANTE REATIVO ATOXICOS EM TAMANHO SORTIDOS, PACOTE CONTENDO NO MINIMO 100 UNIDADES, COM 18 MESES DA DATA DA ENTREGA, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

IMPLA

Cx

30,00

9,08

272,40

30

12-01-1177

CURETA DE LUCAS AÇO INOX Nº 85, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

10,34

62,04

31

12-01-1144

CURETA DE MORSE NUMERO 00-0, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, COM RUGOSIDADES OU SIMILAR, CONFECCIONADA EM ACO INOX, ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCAIL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, PARA PROCEDIMENTO EM PERIODONTIA, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

12,39

123,90

32

12-01-1146

DESCOLADOR DE PERIOSTEO DE MOLT NUMERO 09, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

59,58

595,80

33

12-01-1171

ESCAVADOR TIPO ESCAVADORES DE DENTINA EM AÇO INOX, AUTOLAVAVEL, UTILIZADO NOS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE CORTAR TECIDOS E RETIRADAS DE PARTES MOLES (DENTINA), CONFORME AS TECNICAS CIRURGICAS OU CRITERIOS DO DENTISTA, NUMERAÇÃO: 11,5, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

8,27

49,62

34

12-01-1051

ESCOVA DE ROBSON EM FORMA DE TACA, HASTE METALICA E CERDAS DE NYLON/SIMILAR, PARA CONTRA-ANGULO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

MICRODONT

UN

20,00

1,21

24,20

37

12-01-1170

ESPATULA PARA RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL TITANIO TIPO 2, DE AÇO INOXIDAVEL E TITANIO, ANTIADERENTE PARA MANIPULAÇÃO DE RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

59,83

598,30

38

12-01-1158

ESPONJA HEMOSTATICA ABSORVIVEL MEDINDO: 10,0 X 10,0 X 0,4CM, COMPOSTA DE MATRIZ ORGANICA DE COLAGENO TIPO I, PURIFICADO FIBRILAR, ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICAÇÃO/VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO MS, PACOTE COM 10 UNIDADES.

MAQUIRA

Pt

20,00

46,75

935,00

40

12-01-1138

FIO DENTAL ENCERADO, EMBALAGEM RESISTENTE E VEDADA ROLO COM 500M, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO E VALIDADE, CAIXA COM 50 UNIDADES COM 100 METROS

HALITO PURO

Cx

20,00

24,97

499,40

41

12-01-1164

FITA DE AÇO PARA ORTODONTIA FITA BANDA MATRIZ ODONTOLOGICA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDAVEL, SUPERFICIE UNIFORME, COM BORDAS QUE NÃO MACHUCAM O PACIENTE FLEXIVEL E FACIL REMOÇÃO, MEDINDO 0,07 X 5MM, DE 50 CM, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

1,42

14,20

42

12-01-1163

FITA DE AÇO PARA ORTODONTIA FITA BANDA MATRIZ ODONTOLOGICA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDAVEL SUPERFICIE UNIFORME COM BORDAS QUE NÃO MACHUCAM O PACIENTE, FLEXIVEL E FACIL REMOÇÃO, MEDINDO 0,05 X 5MM, DE 50 CM, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

1,24

12,40

43

12-01-1035

FLUORETO DE SODIO FLUOR EM GEL, COM 2% DE FLUOR NEUTRO, PODENDO SER DE DIVERSOS SABORES : MORANGO , CEREJA , TUTTI-FRUTTI E MENTA, FRASCO DE 200ML,CONSTANDO EXTERNAMENTE VALIDADE, SABOR , MARCA COMERCIAL E FABRICANTE, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE DE 2 ANOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA

IMPLA

UN

50,00

5,31

265,50

44

12-01-1179

FORCEPS Nº 150 PARA CIRURGIA ODONTOLOGICA INFANTIL, CABO ANATOMICO, CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, CONFECCIONADO EM ACO INOX, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

78,88

473,28

45

12-01-1181

FORCEPS Nº 18L, PARA CIRURGIA ODONTOLOGICA INFANTIL, CABO ANATOMICO, CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, CONFECCIONADO EM ACO INOX, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

78,86

473,16

46

12-01-1180

FORCEPS Nº 18R, CABO ANATOMICO, CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, CONFECCIONADO EM ACO INOX, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

78,84

473,04

47

12-01-1182

FORCEPS Nº 69, CABO ANATOMICO, CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, CONFECCIONADO EM ACO INOX, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

IMPLA

UN

6,00

78,78

472,68

50

12-01-1074

HIDROXIDO DE CALCIO PASTA BASE/PASTA CATALIZADORA E BLOCO DE MISTURA, PASTA BASE COM 13G APROXIMADAMENTE, EM TUBOS, COMPOSTA BASICAMENTE POR ESTER GLICOL SALICILATO, FOSFATO DE CALCIO, TUNGSTATO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO E CORANTES MINERAIS, 01 TUBETE COM 11 G, COMPOSTO BASICAMENTE POR ETIL TOLUENO SULFONAMIDA, HIDROXIDO DE CALCIO, OXIDO DE ZINCO, DIOXIDO DE TITANIO, ESTEARATO DE ZINC, O E CORANTES MINERAIS, EMBALADO EM CAIXA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES EMBALAGEM COM RECOMENDACOES PARA PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA, CAIXA

DENTSPLY

CX

10,00

31,18

311,80

53

12-01-1162

LAMINA DE BISTURI EM ACO INOXIDAVEL OU ACO CARBONO, NUMERO 15,ESTERILIZADO A COBALTO 60,COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO, SEM REBARBAS, FIO CURVADO EM SUA PONTA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO,O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA ESTERILIDADE, EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO E ASSEPTICO, COM FORRO INTERNO DE PORTECAO PARA O FIO DA LAMINA. CAIXA COM 50 UNIDADES.

MEDIX

Cx

10,00

38,74

387,40

54

12-01-1155

LIMA PARA OSSO EM AÇO INOX, COM FORMATO TIPO MILLER, COM MEDIDAS DE Nº 11, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

51,67

516,70

58

12-01-1159

PAPEL GRAU CIRURGICO, RESISTENTE A ESTERILIZAÇÃO E AO MANUSEIO, ATOXICO, COM PREGA DUPLA FACE SENDO UMA EM PAPEL GRAU CIRURGICO, DESCARTAVEL, MEDINDO 200MM X 100M GRAMATURA APROXIMADA 70G/M2 ROLO, UNIDADE

POLLITEX

UN

20,00

97,82

1.956,40

59

12-01-1189

PASTA PROFILATICA 50G, CONTENDO ABRASIVOS SUAVES E AROMA ARTIFICIAL, EM BISNAGAS DE 50G EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, ACONDICIONADAS EM CAIXAS OU PACOTES CONFORME O FABRICANTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES PARA ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS DA DATA DE ENTREGA, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

30,00

3,82

114,60

60

12-01-1185

PINCA HEMOSTATICA CURVA, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NOME E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE IRREGULAR, PONTA ATIVA ALINHADA PARA BOA PREENSAO, CONFECCIONADA EM ACO INOX COM ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS DE ESTERILIZACAO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, UNIDADE.

6B

UN

10,00

32,23

322,30

61

12-01-1149

PINÇA KELLY EM AÇO INOX AISI 400, COM FORMA RETA, COMPRIMENTO DE 14 CM, UNIDADE.

6B

UN

10,00

31,76

317,60

65

12-01-1176

RESINAS COMPOSTAS FOTOPOLIMERIZAVEL, TIPO FLOW, UTILIZADA NO SELAMENTO DE CICATRICULAS E RESTAURACOES PREVENTIVAS, SERINGA 2,4G, COR A2, VALIDADE MINIMA DE 18 MESES DA DATA DE ENTREGA, UNIDADE.

MAQUIRA

UN

20,00

15,93

318,60

67

12-01-1175

SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL, SELANTE EM FRACO COM APROXIMADAMENTE SOLUCAO EM FRASCO COM 2,5 ML, COMPOSTO BASICAMENTE POR FOSFATO DE POTASSIO, CARBONATO DE POTASSIO, METILPARABENO DE SODIO E AGUA DEIONIZADA, EMBALADO INDIVIDUAL, CONSTANDO_EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO, RECOMENDACOES COM RECOMENDACOES DE ARMAZENAMENTO, VALIDADE MINIMA DE MINIMA DE 02 ANOS DA DATA DE ENTREGA, FRASCO 2,5ML, UNIDADE.

BIODINAMICA

UN

10,00

10,79

107,90

68

13-01-5452

SERINGA CARPULE EM AÇO INOX, COM DISPOSITIVO PARA REFLUXO, UNIDADE.

IMPLA

UN

10,00

44,22

442,20

71

12-01-1169

SUGADOR DE SANGUE E SALIVA, ODONTOLOGICO DESCARTAVEL, TUBO E PONTEIRA ATOXICOS, ARAME EM AÇO ESPECIAL, PONTEIRA MACIA E AROMATIZADA SABOR TITTI-FRUTTI, PACOTE COM 40 UNIDADES.

SSPLUS

Pt

50,00

8,93

446,50

72

12-01-1145

TAÇA DE BORRACHA PARA PROFILAXIA EM BAIXA ROTAÇÃO, SEM MANDRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E FABRICANTE, UNIDADE.

MICRODONT

UN

30,00

1,56

46,80

73

12-01-1150

TESOURA IRIS EM AÇO INOX, RETA, COM 11,5 CM, UNIDADE.

6B

UN

10,00

17,97

179,70

16.621,48

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O FORNECEDOR REGISTRADO terá o seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

c) houver razões de interesse público.

6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será publicada no diário Oficial dos Municípios/MT e divulgada no portal da internet www.apiacas.mt.gov.br

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.8. A fiscalização exercida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela completa e perfeita execução dos serviços.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. São obrigações do fornecedor registrado:

9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua notificação;

9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;

9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;

9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.

9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.

9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

9.1.8. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Apiacás/MT, Departamento de Compras, situado na Avenida Brasil, nº 1059, Bairro bom Jesus, em Apiacás/MT

9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;

9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;

9.1.11. A contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;

9.1.12. Credenciar junto ao Município de Apiacás/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;

9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Requisição

9.1.16. Entregar em até 10 (dez) dias após a emissão da AF, os produtos solicitados, nas quantidades estipuladas na AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, no local indicado na mesma, sempre acompanhados da Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado na AF.

9.1.17. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

9.1.18. A contratada deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.

9.1.19. Obrigatoriamente, deve constar vencimento dos materiais em nota fiscal emitida pela empresa.

9.1.19.1. Prazo de validade dos materiais deverá ser de no mínimo 10 (dez) meses, contados a partir da data da entrega.

9.1.19.2. A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;

9.1.20. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada;

9.1.20.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações ou, se for o caso, não estiver em conformidade com as amostras apresentadas(quando houver), no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.

9.1.21. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

9.1.22. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.23. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.

9.1.24. Credenciar junto ao Município de Apiacás/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.25. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

9.2– DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL

a) Convocar a licitante vencedora para a assinatura do contrato;

b) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

c) Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

d) Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução do contrato.

10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

10.1. Os produtos deverão ser feitas entregues na Prefetura Municipal de Apiacás na sede do Município de Apiacás/MT, a partir do recebimento da requisição no prazo máximo de 10 dias após a emissão da mesma, deverão ser embalados e entregues sem avarias.

10.2. A entrega dos produtos será após a solicitação, mediante apresentação da Requisição, emitida pelo setor de Compras.

10.3. Os Produtos solicitados deverão ser entregues pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Requisição na Prefeitura Municipal de Apiacás, localizada à Avenida Brasil, nº 1059, Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-000, Apiacás - Mato Grosso – Brasil - Fone: (66)3593.1227 - licitacao@apiacas.mt.gov.br - www.apiacás.mt.gov.br, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 03 (três) dias para aceitar o mesmo.

10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo do servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

10.5. O prazo de entrega poderá ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, para cumprimento do objeto licitado.

10.6. As condições de acondicionamento e transporte dos produtos devem ser conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas.

10.7. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11. DAS PENALIDADES

11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. licitacao@apiacas.mt.gov.br - www.apiacás.mt.gov.br

11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota Fiscal/Fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

XVIII) As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.

12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte: Dotações Orçamentárias constantes do exercício 2022.

06.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.- FMS – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

2067. – ATENDIMENTO COM RECURSOS SAUDE BUCAL

339030.000000 – 331-332-MATERIAL DE CONSUMO

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Apiacás/MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Apiacás, de 03 de maio de 2022.

____________________________

Julio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal

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