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Pref. Canarana

2º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 003/2021

De 29 de abril 2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de Canarana E Associação DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CULUENE.

Pelo presente instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº3671142 SESP/GO, inscrito no CPF n.º888.448.461-87, e do outro lado a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, doravante simplesmente denominada CONVENIADA, neste ato representado pelo sua Presidente Salete Teresinha Thiesen, brasileira, viúva, Servidora pública portadora da Carteira de Identidade n° 3033971494 SSPPC - RS, inscrito no CPF sob n° 515.074.200-72, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, as partes supra identificadas ajustaram, na data de 29 de abril de 2021, o TERMO DE CONVÊNIO nº 003/2021, e por este INSTRUMENTO celebram o Segundo TERMO ADITIVO, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com a Lei Municipal nº 1.551 de 06 de abril de 2021, e a Lei Municipal no. 1.566, de 08 de junho de 2021, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui Objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO daVigência do Termo de Convenio originário, por mais 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo de convênio originário, desde que não contrariem o que ficou convencionado neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO:

A publicação do presente Termo será realizada no Diário Oficial do Município, em forma de extrato, em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA:

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente serão dirimidas pelo foro da Comarca de Canarana, da Justiça Estadual de Mato Grosso.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de abril de 2022.

Salete Teresinha Thiesen

Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1ª ____________________________________

CPF Nº

2ª ____________________________________

CPF Nº