Termo de Rerratificação de Contrato de Financiamento - FINISA

2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO nº 0600289-90 QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE/MT, NA FORMA ABAIXO. 1 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

I - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA. II - TOMADOR – MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.

01.614.539/0001-01, representado pelo Prefeito Voney Rodrigues Goulart, CPF nº. 402.603.301-59, RG nº 02052032143 DETRAN-MT, brasileiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR..

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

2 - RETIFICAÇÃO 2.1 - Os contratantes retificam o Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA nº 600289-90, datado de 10/11/2021, em:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	PROJETOS/AÇÕES
09.001.26.782.0016.10060	4.4.90.52	Aquisição de Caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários.

2.2 – A presente retificação se faz necessária devido a erro/alteração meramente formal, realizado no ato da elaboração da minuta contratual e/ou no decurso da vigência do contrato, não envolvendo modificações financeiras e/ou obrigacionais e/ou prazos do contrato e/ou condicionantes contratuais.

3 - RATIFICAÇÃO

3.1 - Assim, os contratantes ratificam os demais termos, cláusulas e condições do instrumento datado de 10/11/2021, passando o presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

CUIABÁ

,

27

de

Abril

de

2022

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
NOME: UBIRATAN ALVES DE FREITAS		NOME: VONEY RODRIGUES GOULART
CPF: 168.562.361-15		CPF: 402.603.301-59

TESTEMUNHAS

Nome:		Nome:
CPF:		CPF: