O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 26/04/2022 com término em 24/07/2022, do período aquisitivo de 12/06/2016 à 11/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ROSA MARIA SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 807, admitida em 12/06/2006, nocargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26/04/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 04 de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL