TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 55/2022
4 de Maio de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso V, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 55/2022, com fulcro no parecer jurídico 185/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: COMPREAKI COM. VAREJ. DE ALIMENTOS EIRELI, situada na Rua São Sebastião, 1627, Parque São Jorge, Rondonópolis-MT, CNPJ: 29.316.501/0001.63.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICÍOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 979.907,73 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 02 de maio de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito