EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 012/2022
4 de Maio de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 012/2022
A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.
Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.
A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.
COLNIZA - MT, 30/04/2022
| Ivanildo Francisco dos Santos Agente Fiscal Municipal Matricula 1215 Departamento de Fiscalização e tributação | Marcelo Eduardo Lopes Pereira Agente Fiscal Municipal Matricula 8060-1 Departamento de Fiscalização e tributação |
| AUTO DE INFRAÇÃO N0986 /2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: WILANDER ROGER NORBERTO | CPF/CNPJ ***.721.691-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: AV. DOS JACARANDAS N°43 | Quadra / Lote: 004/002 | ||
| Bairro GARÇA II | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 82/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N0987 /2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: WILANDER ROGER NORBERTO | CPF/CNPJ ***.721.691-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: RUA DAS ROSEIRAS N°42 | Quadra / Lote: 004/001 | ||
| Bairro GARÇA II | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 81/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N0988 /2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: LEONOR BATISTA DA COSTA | CPF/CNPJ ***.720.191-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua DOS IPÊS N°0 | Quadra / Lote: 001/003A | ||
| Bairro VERDAN | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 109/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N0989 /2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: ABEL ALVES DE SÁ | CPF/CNPJ ***.409.052-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: AV. DO CONTORNO Nº 759 | Quadra / Lote: 004/011 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10360/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N0990 /2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: MARLI RIBEIRO VIEIRA | CPF/CNPJ ***.395.221-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: Rua DUQUE DE CAXIAS Nº 0 | Quadra / Lote: 001/007 | ||
| Bairro JARDIM IMPERIAL | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 120/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N0991 / 2022 | DATA: 28/04/2022 | ||
| PROPRIETARIO: SIDNEI NALEVAIKI | CPF/CNPJ ***.724.401-** | ||
| Endereço de imóvel notificado: RUA DOS IPÊS Nº0 | Quadra / Lote: 001/002 | ||
| Bairro CENTRO | MUNICIPIO COLNIZA | UF MT | CEP 78.335-000 |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 108/2022 | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | |||
Leosmar Xavier Gomides
Diretor do Departamento de Tributação
Port. 147/GP/2021