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Pref. Colniza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 012/2022

A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.

Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.

A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.

COLNIZA - MT, 30/04/2022

Ivanildo Francisco dos Santos

Agente Fiscal Municipal

Matricula 1215

Departamento de Fiscalização e tributação

Marcelo Eduardo Lopes Pereira

Agente Fiscal Municipal

Matricula 8060-1

Departamento de Fiscalização e tributação

AUTO DE INFRAÇÃO N0986 /2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

WILANDER ROGER NORBERTO

CPF/CNPJ

***.721.691-**

Endereço de imóvel notificado:

AV. DOS JACARANDAS N°43

Quadra / Lote:

004/002

Bairro

GARÇA II

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 82/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N0987 /2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

WILANDER ROGER NORBERTO

CPF/CNPJ

***.721.691-**

Endereço de imóvel notificado:

RUA DAS ROSEIRAS N°42

Quadra / Lote:

004/001

Bairro

GARÇA II

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 15/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 81/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N0988 /2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

LEONOR BATISTA DA COSTA

CPF/CNPJ

***.720.191-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua DOS IPÊS N°0

Quadra / Lote:

001/003A

Bairro

VERDAN

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 109/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N0989 /2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

ABEL ALVES DE SÁ

CPF/CNPJ

***.409.052-**

Endereço de imóvel notificado:

AV. DO CONTORNO Nº 759

Quadra / Lote:

004/011

Bairro

Centro

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 10/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 10360/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N0990 /2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

MARLI RIBEIRO VIEIRA

CPF/CNPJ

***.395.221-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua DUQUE DE CAXIAS Nº 0

Quadra / Lote:

001/007

Bairro

JARDIM IMPERIAL

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 120/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N0991 / 2022

DATA: 28/04/2022

PROPRIETARIO:

SIDNEI NALEVAIKI

CPF/CNPJ

***.724.401-**

Endereço de imóvel notificado:

RUA DOS IPÊS Nº0

Quadra / Lote:

001/002

Bairro

CENTRO

MUNICIPIO

COLNIZA

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 22/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Notificação Fiscal nº 108/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001 e Decreto 166/2021, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Leosmar Xavier Gomides

Diretor do Departamento de Tributação

Port. 147/GP/2021