LEI Nº. 1.940 DE 26 DE ABRIL DE 2022.

AUTORIA: Vereadores ZÉ OTÁVIO – PL e RAFAEL NILO – PDT

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, podendo o Município realizar a promoção de eventos e atividades a serem desenvolvidas em espaço público com ampla divulgação.

Art. 2° - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 26 de abril de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal