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Pref. Mirassol d´Oeste

NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ADEQUAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

Considerando o teor da CI 780/2022, de 19 de abril de 2022, e as necessidades manifestadas pelos Gestores das Pastas,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear comissão para promover estudos de viabilidade de adequação da Estrutura Administrativa Municipal, analisar as necessidades de atualização da atual estrutura administrativa das Secretarias.

Artigo 2º - Fica a comissão de que trata o artigo anterior constituída pelos seguintes servidores e entidade:

Presidente:

SILVIO JOSE PRATINHA - Matrícula nº 4076

Membros:

CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO – Matrícula nº 5267

ELISÂNGELA VICENTINE FAZOLO DA SILVA – Matrícula 3835

MASTERSON FELIPE DA SILVA – Matrícula nº 4763

VALDINEY FONSECA SALVIONI – Matrícula nº 14525

MARCIO LUIZ PEREIRA – Matrícula nº 5504

RERESENTANTE SISPUMO

MARLI ANDROMEDE FERREIRA – Representante do SISPUMO – Sindicato dos Servidores Públicos de Mirassol d´oeste – MT.

Artigo 3º - Compete a comissão:

a) Comissão tem por objetivos analisar a viabilidade das adequações sugeridas pelos Gestores das Pasta;

b) Ao final do processo emitir relatório quanto as alterações propostas, dispondo de apontamentos de inviabilidades quando houver;

Artigo 3º - A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por iguais períodos;

Artigo 4º - Poderá a comissão quando necessário solicitar junto a Procuradoria Geral do Município orientações Jurídicas, e a Coordenadoria de Contabilidade relatórios de estudo de impacto orçamentário e financeiro e outros e suporte ao Setor de Recursos Humanos.

Artigo 5º - A comissão se extingue após a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de Maio de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito