PORTARIA Nº 237 DE 02 DE MAIO DE 2022.
5 de Maio de 2022
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ADEQUAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
Considerando o teor da CI 780/2022, de 19 de abril de 2022, e as necessidades manifestadas pelos Gestores das Pastas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear comissão para promover estudos de viabilidade de adequação da Estrutura Administrativa Municipal, analisar as necessidades de atualização da atual estrutura administrativa das Secretarias.
Artigo 2º - Fica a comissão de que trata o artigo anterior constituída pelos seguintes servidores e entidade:
Presidente:
SILVIO JOSE PRATINHA - Matrícula nº 4076
Membros:
CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO – Matrícula nº 5267
ELISÂNGELA VICENTINE FAZOLO DA SILVA – Matrícula 3835
MASTERSON FELIPE DA SILVA – Matrícula nº 4763
VALDINEY FONSECA SALVIONI – Matrícula nº 14525
MARCIO LUIZ PEREIRA – Matrícula nº 5504
RERESENTANTE SISPUMO
MARLI ANDROMEDE FERREIRA – Representante do SISPUMO – Sindicato dos Servidores Públicos de Mirassol d´oeste – MT.
Artigo 3º - Compete a comissão:
a) Comissão tem por objetivos analisar a viabilidade das adequações sugeridas pelos Gestores das Pasta;
b) Ao final do processo emitir relatório quanto as alterações propostas, dispondo de apontamentos de inviabilidades quando houver;
Artigo 3º - A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por iguais períodos;
Artigo 4º - Poderá a comissão quando necessário solicitar junto a Procuradoria Geral do Município orientações Jurídicas, e a Coordenadoria de Contabilidade relatórios de estudo de impacto orçamentário e financeiro e outros e suporte ao Setor de Recursos Humanos.
Artigo 5º - A comissão se extingue após a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 02 de Maio de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito