PORTARIA Nº 174/2022

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, da Lei Orgânica do município;

Considerando a Lei Municipal n.º 443/2018 de 14 de dezembro de 2018, que normatiza o número de conselheiros e a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde, composto pelos seguintes membros,

I – Representantes Entidades Representativas de Usuários;

a) Membro titular: Maria Lucia Rodrigues Camargo;

b) Membro Titular: Danilo Pereira Carvalho;

c) Membro suplente: Juscelio Mendes Rodrigues;

d) Membro Suplente: Hélio Rocha Carvalho.

II - Representantes do Governo Municipal de Trabalhadores da Saúde:

a) Membro titular: Juliana Cristina Donato Fernandes;

b) Membro suplente: Valquíria Souza Santos;

III – Representantes dos Prestadores de serviços de Saúde e Governo Municipal:

a) Membro titular: Paulo Vinicius Moreira de Souza;

b) Membro suplente: Rogerio de Paula Almeida.

Art. 2º - Exercerá a Presidência a Srª. Juliana Cristina Donato Fernandes (representante do Governo Municipal Trabalhadores), o Vice-presidente o Srº. Paulo Vinicius Moreira de Sousa (representante dos Prestadores de Serviços) e a Secretaria o Srº. Danilo Pereira Carvalho (representante dos Órgãos Não Governamentais), cujos nomes foram eleitos em reunião constitutiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - Os membros exercerão mandato de 2 (dois) anos, podendo haver recondução, nos termos da lei de regência e do regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º 077/2022.

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Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal