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Pref. Santa Rita do Trivelato

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2022

SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob no 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2022, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais), o valor estimado para contratação de Serviços Médicos e Exames, através do repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde – PAICI, que serão depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde.

1.1.1.Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na conta bancária em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires nele identificada.

1.2. Fica alterado o Parágrafo Sétimo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor estimado para contratação referente às despesas com as ações e aquisições para Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID-19), que será pago conforme utilização pelo município;

1.3. Fica acrescentado o Parágrafo Décimo à Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor”, com a seguinte redação: “Parágrafo Décimo: R$ 35.000,00. (trinta e cinco mil reais.) é o valor estimado para Aquisição de Materiais Permanentes através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.”

1.3.1. Os valores das parcelas serão creditados conforme Ato Normativo de Transferência, na conta bancária em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires nele identificada.

1.4. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Orgão: 06-SEC. SAUDE.

(311) 10.302.0020.2034.3.371.70.00.00.00 – Rateio pela participação em consórcio – fonte 1.5.00 /1.6.00/1.6.21

(214) 10.122.0023.2031. 3.371.70.00.00.00 – fonte 1.6.02

1.5. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.348.788,54 (hum milhão e trezentos e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Sorriso-MT, 03 de maio de 2022.

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MUNICÍPIO DE ST RITA TRIVELATO /MT Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires

EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal Presidente

Testemunha:

_________________________

Nome:

CPF:

Testemunha:

_________________________

Nome:

CPF:

(Página de assinatura do segundo termo aditivo do contrato nº. 001/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e o Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires)