DECRETO Nº 028/2022.

De 19 de abril de 2022.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que no dia 21 de abril do corrente ano (quinta-feira) é feriado nacional de Tiradentes, e

Considerando que o Estado de Mato Grosso e a União decretaram Ponto Facultativo, nesse mesmo dia

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 22 de abril de 2022, (sexta-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 19 de abril de 2022.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal